Question

A Constituição Federal (art. 3º, IV) proíbe preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Nesse sentido, ao que se refere à Justiça do Trabalho - como órgão normatizador, entre outras coisas, das relações entre empresas e empregados; e da autonomia das empresas em criar normas de conduta para seus funcionários. O não cumprimento dos funcionários das tais regras regimentais das empresas abre a possibilidade de demissões com justa causa. Levando o Tribunal de Justiça a intervir e julgar em certos casos. Para exemplificar, leia a reportagem a seguir:



O Banco Bradesco S/A foi condenado por proibir o uso de barba pelos empregados. A decisão do juiz Guilherme Ludwig, da 7ª Vara do Trabalho de Salvador, tomou por base a ação civil pública ajuizada em fevereiro de 2008, pelo MPT, de autoria do procurador Manoel Jorge e Silva Neto. A sentença foi favorável ao pedido do MPT e condenou o Bradesco ao pagamento de indenização de R$ 100 mil, por dano moral à coletividade dos trabalhadores.

O banco também será obrigado a publicar uma mensagem de esclarecimento no primeiro caderno dos jornais de maior circulação na Bahia e em todas as redes de televisão aberta, em âmbito nacional, em horário anterior ao principal jornal de informações de cada rede.



Analise as afirmações sobre a situação em questão:



A proibição patronal ao uso de barba toma por base o puro e simples preconceito, na medida em que usar ou não barba, cavanhaque, bigode ou costeleta não mostra nenhuma relação com maior ou menor eficiência no tocante à prestação de trabalho.
As medidas pretendidas pelo Ministério Público do Trabalho mostram-se inúteis e desnecessárias, pois não contribuem para cessar a discriminação estética em benefício dos seus empregados do sexo masculino que desejam utilizar barba e, em última análise, nem inibem a conduta patronal transgressora para o futuro.
O trabalho em banco é de atendimento ao público, logo a aparência é fundamental para o exercício da função.
A empresa utilizou de coerção sobre a vontade do funcionário que, por direito constitucional, tem livre direito de expressão (obviamente, dentro de seus limites de cidadão), logo a empresa feriu a lei que proíbe qualquer tipo de pré-conceito contra o homem.

a.
Somente as afirmações I e IV estão corretas

b.
Somente as afirmações II e III estão corretas


c.
Somente as afirmações I, II, e III estão corretas


d.
Somente as afirmações I e III estão corretas

Answer 1

C. somente as afirmações lá, lá, e lll estao corretas