A Constituição é um conjunto de leis, normas e regras presentes em um país. Baseia-se para regular e organizar o direito público de uma nação. É considerada a lei máxima que limita os poderes, definindo os direitos e deveres dos seus cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode conflitar com a Constituição. Sobre a Constituição brasileira, analise as afirmativas a seguir:
I- A primeira Constituição brasileira ocorreu em 1528.
II- A Constituição de 1824 tratava dos direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros.
III- A Constituição de 1824 ficou vigente até 1889 quando, então, nesse último ano, entrou em vigor a Constituição Republicana.
IV- A Constituição de 1988 é a Constituição mais recente e a vigente atualmente.
Assinale a alternativa CORRETA:
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Resposta:
II e IV corretas
Explicação:
gabarito da prova
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A Constituição de 1988 é a constituição mais recente e vigente atualmente no Brasil. Está correta a alternativa IV.
A alternativa I está errada porque a primeira constituição da história do Brasil foi outorgada em 1824, não em 1528.
A alternativa II está errada porque a Constituição de 1824 não dava direitos civis e políticos aos cidadãos brasileiros, visto que o voto continuava muito restrito e a escravidão ainda existiria.
A alternativa III está errada porque a primeira constituição da república, que substituiu a constituição de 1824, foi promulgada em 1891, não 1889.
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