A constituição é considerada fundamento de validade para todas as normas infraconstitucionais e tambem é considerada a norma hipotética fundamental, que justifica o fechamento do sistema juridico ou seja a contituiçao nao possui fundamento de validade superior porque o direito nacional dela parte. A definiçao de constituição citada representa conceito:
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Essa definição representa melhor o Conceito Jurídico de Hans Kelsen.
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