A Constituição de 1988 recebeu a alcunha de “Constituição Cidadã”. Qual a explicação para esse apelido?
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Á Constituição de 1988 recebeu a alcunha de “Constituição Cidadã” porque tal apelido significa que a mesma coloca os cidadãos e a cidadania como ponto central, principal; garantindo uma série de liberdades e direitos fundamentais individuais e coletivos, tal como direito universal à saúde, educação, segurança, etc.
Logo, a Constituição Cidadã de 1988 a busca os princípios de garantia dos Direitos Humanos, que são os direitos basilares da vida, da privacidade, igualdade, liberdade, entre todos os direitos individuais e coletivos que garantem a dignidade da pessoa humana. É preciso considerar que a Constituição de 1988 surge no contexto após O Regime Militar e, em função disso, dá muito valor às liberdades fundamentais.
A Constituição Federal de 1988 representa a democracia no Brasil e configura os direitos do povo em lei formal.
A Constituição Federal de 1988 é chamada de Constituição Cidadã por ter sido elaborada para fins de redemocratização no Brasil.
Assim, nela, há pressupostos de direitos humanos, que priorizam o ser humano e sua dignidade como pessoa, acima de tudo.
O Art.5º da Carta Magna, por exemplo, explicita os direitos que o povo têm e que são assegurados pelo poder estatal.
Princípios como direito à vida, à isonomia, à liberdade, à propriedade privada, à saúde e à educação são fundamentais e estão presentes em toda a Constituição de 1988.
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