Question

A Constituição de 1988 prevê uma série de direitos e garantias sendo conhecida como Constituição Cidadã por ter sido instaurada no processo de transição para a democracia e conter em seu texto princípios, direitos e garantias que consolidam, dentre outros, direitos econômicos, sociais e culturais, além dos civis e políticos.

O Capítulo II da Constituição de 1988 prevê os “direitos sociais”. São direitos sociais para a Constituição Brasileira de 1988, exceto: 


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Answer 1

Resposta:

Principais conquistas da Constituição de 1988

A Constituição Brasileira é considerada uma das mais avançadas do mundo no que se refere a direitos e garantias fundamentais. A Carta Magna de 1988 restituiu a democracia e promoveu a cidadania, garantindo direitos individuais e sociais.

Explicação: