Question

A Constituição de 1988 foi a primeira a tratar da cidade e do planejamento urbano, isso foi possível por meio dos artigos 182 e 183, que foram regulamentados em 2001, por uma lei denominada:
Escolha uma:

a. Lei de Parcelamento do Solo.
b. Plano de Mobilidade Urbana.
c. Lei de Uso e Ocupação do Solo.
d. Plano Diretor.
e. Estatuto da Cidade. (Correto)

Answer 1

estatudo da cidade!! 

Answer 2

A resposta correta é Estatuto da cidade