Question

a constituição de 1988 estabeleceu a igualdade entre homens e mulheres na vida pública e privada, inclusive na relação conjugal, o que eliminou o “crime de legítima defesa da honra”.

Answer 1

Verdadeira. O " crime de legítima defesa da honra" este presente no Código penal até o ano de 1940 sendo eliminado da Constituição Federal de 1988. Tal crime justificava atos de violência contra a mulher como algo passional e de direito do marido, fazendo de mulheres vítimas em potencial de homens que por qualquer motivo, poderiam lhes agredir e serem livres de quaisquer acusações.

O avanço do direito das mulheres foi tanto, que ano ano de 2006, surgiu então a Lei " Maria da Penha" que agrava os crimes cometidos contra mulheres.