A constituição de 1988, em seu art. 236, estabeleceu que os serviços notariais e registrais brasileiros devem ser exercidos em caráter privado. É um serviço delegado pelo Poder Público no qual os notários e registradores se tornam responsáveis por gerenciar administrativa e financeiramente os ofícios, incluindo aí as despesas de custeio, funcionários e investimentos necessários.
Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I. O notário tem por obrigação aconselhar e assessorar particulares na confecção de um ato para garantir publicidade, autenticidade, segurança e eficácia do mesmo, sendo ele procurado pelas partes para que o ato tenha fé pública.
II. Não é dever do notário assessorar as partes, fazendo-as refletir sobre o ato assistido, pois assim estará interferindo na liberdade e vontade de cada um.
III. Uma das atribuições do notário é a da conservação de todo e qualquer documento a ele confiado do qual ele tenha o dever legal de guarda.
IV . O exercício da atividade notarial e de registro é compatível com o da advocacia, o da intermediação de seus serviços ou o de qualquer cargo, emprego ou função públicos.Para exercer a atividade notarial o indivíduo deve ser eleito por 2/4 da população da cidade. Sem ser eleito o notário está impedido de exercer sua função, estando sujeito a penalidades previstas em lei.
Assinale a alternativa correta.
Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
A As afirmativas I e II estão corretas.
B As afirmativas I e III estão corretas.
C As afirmativas II e III estão corretas.
D As afirmativas III e IV estão corretas.
E As afirmativas IV e V estão corretas
natanaelferrei:
RESPOSTA - LETRA B
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A resposta certa é:
B As afirmativas I e III estão corretas.
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