Question

a constituição de 1988 determina sobre a população indígena? alguém sabe?

Answer 1

A constituinte de 1988, na parte da ordem social, que garantem o respeito e a organização social de modo em que previnam o preconceito, e garante o respeito aos costumes, garante as terras com direito originarios, também é garantido o direito processual , prevê que a responsabilidade de defender judicialmente os direitos indígenas é atribuição do Ministério Público, Já a competência de legislar sobre populações indígenas é exclusiva da União, Processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas, por sua vez, é competência dos juízes federais, Os povos indígenas têm direito a uma educação escolar diferenciada e intercultural...