Question

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A Constituição de 1988, denominada de Constituição Cidadã, por Ulysses Guimarães (deputado constituinte), pressupõe direitos sociais para além dos garantidos pela relação de emprego. No Art. 6º, estabelece que "São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados [...]" (BRASIL, 1988).

Em relação a Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo:

I - O Estado passou a reconhecer o direito à educação e ao lazer, direitos estes que integram o valor do salário mínimo.

II - O Estado passou a reconhecer o direito à assistência social, que se tornou lei e, pelo menos constitucionalmente, não sujeita a interesses político-eleitorais.

III - Houve o reconhecimento de que o Estado tem responsabilidade nas condições de vida e trabalho dos indivíduos, principalmente da classe trabalhadora.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas:

a)
somente I

b)
somente I e III

c)
somente II e III

d)
somente II

e)
I, II e III

Answer 1

A Constituição de 1988 foi um marco para a proteção dos direitos fundamentais no Brasil, uma vez que reconheceu direitos de primeira, segunda e terceira gerações.

Assim, foram concebidas garantias de direitos sociais, bem como a valorização do salário mínimo, mas sem que uma coisa seja necessariamente atrelada à outra.  

O Estado se responsabiliza pelos serviços básicos.

A alternativa correta é a C – somente II e III.