A Constituição de 1824 (outorgada) não satisfez aos grupos considerados mais radicais (existentes no Brasil). Justifique sua resposta.
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Resposta:
Explicação:
A primeira Constituição brasileira foi outorgada por Dom Pedro I em 25 de março de 1824.
Conferiu as bases da organização político-institucional do país independente e em 1822 D. Pedro convocou uma assembleia constituinte para elaborar uma Constituição para o Brasil.
Instalada em 3 de maio de 1823, a assembleia foi cancelada pelo imperador em 12 de novembro deste mesmo ano, D. Pedro não ficou feliz com as propostas de limitação de seus poderes e de definição das atribuições do Poder Executivo. A tarefa de elaborar uma constituição para o Brasil foi aceita, então, ao Conselho de Estado, tomando por base o projeto que esteve em discussão na assembleia constituinte que foi cancelada.
O modelo expresso na Constituição de 1824 veio da tentativa de acertar os princípios do liberalismo à manutenção da estrutura sócio-econômica e da organização política do Estado monárquico e escravocrata que emergira da Independência. A Constituição outorgada não apenas modelou a formação do Estado, como teve importante papel na garantia da estabilidade institucional necessária à consolidação do regime monárquico.
O governo foi dividido em três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. O Poder Moderador, exclusivamente exercido por Dom Pedro I, poderia recusar e anular qualquer decisão tomada pelos outros poderes. As províncias não possuíam nenhum tipo de autonomia política, sendo o imperador responsável por nomear o presidente e o Conselho Geral de cada uma das províncias.
Dessa maneira, a constituição de 1824 acabou excluindo a grande maioria da população ao direito de participação política e, logo em seguida, motivando rebeliões de natureza separatista. Com isso, a primeira constituição apoiou um governo centralizado que, por vezes, ameaçou a unidade territorial e política do Brasil.