ENEM, perguntado por ketlynjuliana6770, 4 meses atrás

A constituição da república federativa do Brasil de 1988

Soluções para a tarefa

Respondido por blaurabarcelos

Resposta:

São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. Art. 198.

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