Question

a constituiçao da republica federal do brasil pode ser definida
?

Answer 1

- A União Estável, prevista no Código Civil de 2002, garante ao casal as mesmas condições do Regime de Comunhão Parcial de Bens, isto é, tudo que for adquirido na constãncia desta união a título oneroso ( envolve dinheiro, valores ) deve ser dividido na separação. É ideal que seja registrata em cartório esta união para garantir os dois as mesmas condições pois há direitos mas tambem deveres do casal. Não só você tem direitos, ele tambem concorre no mesmo patamar, boa sorte! 
- NOTA: Hoje não existe mais tempo de convivência, basta que a união seja NOTÓRIA à Sociedade e pronto, os direitos e deveres começam a valer,