A Constituição da República, ao distribuir as competências tributárias, permitiu, de forma taxativa, que os Municípios instituíssem e exigissem três impostos: Imposto sobre transmissão de bens imóveis e direitos a eles relativos – o ITBI; o Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN – e o Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbano – o IPTU. Sobre as características que fazem incidir o ITBI nas operações de transmissão de bens, analise as afirmativas a seguir: ( ) O ITBI só incide para bens imóveis. ( ) O ITBI incide somente se a transmissão se der por ato oneroso. ( ) O ITBI incide somente se a transmissão se der por ato inter vivos. ( ) O ITBI incide somente se o fiador ou locatário tiverem menos de 60 anos. Agora, assinale a alternativa correta: Escolha uma:
a.
V- V- V- F.
b.
F- V- V- F.
c.
V- F- V - F.
d.
V –V- F- F.
e.
F- F- F- V.
Soluções para a tarefa
Respondido por
67
alternativa A = v-v-v-f
joicykathylap8rsqj:
correto no AVA
Respondido por
7
A alternativa correta seria a letra A.
Assim sendo, o ITBI só incide para bens imóveis pelo fato de que é exatamente essa a função do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.
Nesse sentido, o ITBI incide somente se a transmissão se der por ato oneroso, pois deve - se ter o gasto para ser posto em prática esse imposto.
Nesse contexto, o ITBI incide somente se a transmissão se der por ato inter vivos, pois trata - se de pré requisito estabelecido em lei.
Dessa forma, o ITBI não incide somente se o fiador ou locatário tiverem menos de 60 anos.
Saiba mais:
https://brainly.com.br/tarefa/7144334
Bons estudos!
Anexos:
Perguntas interessantes