Question

A Consfituição Federal de 1988 determina aelaboração de três instrumentos para a composiçãodo processo orçamentário federal: o PlanoPlurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) e a Lei do Orçamento Anual (LOA). Cada umdesses instrumentos tem uma função, conformeilustra a figura a seguir.Considerando essa figura, a natureza, as funções eas características essenciais das leis orçamentárias,avalie as afirmações a seguir.I. O PPA estabelece o planejamento de umperíodo de quatro anos, por meio dosprogramas do governo.II. A LOA fixa o planejamento de curto prazo, ouseja, materializa as ações e os programas aserem executados anualmente.III. A LDO estabelece a ligação entre a LOA e o PPA,destacando, desse último, os investimentose gastos prioritários que deverão compor oorçamento anual, bem como define as regrase as normas que orientam a elaboração daLOA que irá vigorar nos quatro exercíciosseguintes ao da sua edição.É correto o que se afirma em@ I, apenas.@ III, apenas.O I e II, apenas.O II e III, apenas.O I, II e III.

#ENADE

Answer 1

A alternativa correta é a C – I e II, apenas.

O Plano Plurianual, também conhecido como PPA, é um instrumento previsto constitucionalmente e que tem como objetivo viabilizar a ação pública, através da definição de orçamento para as políticas públicas que serão implementadas naquele período.

Já a Lei Orçamentária Anual é elaborada pelo Poder Executivo e estabelece despesas e receitas para o próximo ano, sendo um planejamento mais a curto prazo do que o PPA.