Question

A "conduta" do agente é elemento essencial para a caracterização objetiva de um delito. A conduta deve ser a exteriorização do pensamento, a consciência da natureza ilícita da conduta e refletir um ato voluntário consciente. Acerca da exteriorização do pensamento como caracterizador da ilicitude da conduta, analise as sentenças a seguir: I- O direito penal brasileiro não pune o pensamento ou mera cogitação. II- A cogitação de um crime é parte integrante da objetividade do delito. III- Não é possível a punição do pensamento porém poderá ser tipificado como delito moral. IV- Por mais imoral ou reprovável que seja um pensamento apenas poderá ser punido ser for exteriorizado como ação ou omissão. Assinale a alternativa CORRETA:
A) As sentenças I, II e IV estão corretas.
B) Somente a sentença I está correta.
C) As sentenças III e IV estão corretas.
D) As sentenças I e IV estão corretas.

Answer 1

Resposta:

D) As sentenças I e IV estão corretas.

Explicação:

Exteriorização do pensamento: através de um movimento corpóreo ou abstenção indevida de um movimento. Isso significa que o direito penal não pune o pensamento ou mera cogitação por mais imoral, reprovável, que seja. Cogitationis poenam nemo patitur – ninguém pode sofrer pena pelo pensamento.