A conduta de praticar ato de abuso contra animais, sejam silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos sujeita o agente a:
A)
pena de detenção.
B)
pena restritiva de direitos.
C)
Nenhuma das alternativas anteriores.
D)
pena de reclusão.
E)
pena de multa.
Soluções para a tarefa
Resposta:
resposta A
Explicação:
Art. 32 da Lei de Crimes Ambientais - Lei 9605/98
Sobre os crimes ambientais e a conduta de praticar maus tratos a pena aplicada para o caso de abuso contra animais é a de:
- A) pena de detenção.
De acordo com o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, a conduta de se praticar um ato de abuso contra animais (sejam eles silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos) é punível com pena de detenção de três meses a um ano, e multa.
Abuso contra animais
Os animais a cada dia que assa vão se tornando criaturas detentoras de proteção estatal, especialmente quando se tratam de atos de violência que as pessoas exercem contra eles. Assim, violentar um animal pode trazer como consequência uma pena privativa de liberdade.
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