A condição é o elemento acidental do negócio jurídico, que, derivando exclusivamente da vontade das partes, faz o mesmo depender de um evento futuro e incerto (art. 121 do CC). Vicente Ráo conceitua a condição como "a modalidade voluntária dos atos jurídicos que lhes subordina o começo ou o fim dos respectivos efeitos à verificação, ou não verificação, de um evento futuro e incerto" (Ato jurídico. , 1994, p. 244). De acordo com a primeira parte do art. 122 do CC/2002 devem ser consideradas lícitas todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública e aos bons costumes. A segunda parte desse mesmo dispositivo – art. 122 do CC – prevê que são proibidas todas as condições que privarem de todo o efeito o negócio jurídico ou que sujeitem o mesmo à vontade de somente uma das partes. (TARTUCE, Flavio. Direito Civil: Volume 1. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2019, p. 572) A respeito dos elementos acidentais do negócio jurídico, complete as lacunas: Enquanto não acontecida a ____________, há suspensão da aquisição e o exercício do direito. Ainda, dependerá da ocorrência de um evento futuro e incerto. Mesmo que ainda não implementada a ____________, não há suspensão da aquisição e exercício do direito do negócio jurídico. No entanto, quando implementada, o negócio será extinto. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas
Soluções para a tarefa
Sobre as condições no direito, podemos afirmar que os tipos de condição que melhor preenchem as duas lacunas são em ordem condição suspensiva / condição resolutiva.
A diferença entre condição suspensiva e condição resolutiva
A resolutiva é a responsável por colocar um fim nos efeitos de um negócio, e os direitos são opostos à ela e liberam as partes de continuarem prestando obrigações que foram concordadas até então. Exemplo: suspender uma quantia em dinheiro se a pessoa conseguir um emprego fixo.
Já a suspensiva impossibilita os efeitos de alguma prática durante um tempo que é pré-definido e concordado, geralmente após algum evento específico, como uma condição. Exemplo: dar um apartamento em condição se a pessoa que irá receber passar na faculdade.
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#SPJ4
Resposta: condição suspensiva, condição resolutiva
Explicação: ava
