A compreensão da pluralidade das adolescências, a partir de fatores históricos, sociais e culturais, integra o conteúdo do Módulo 2 e dos textos “Adolescência e juventude: condições de desenvolvimento na história e na sociedade” (2014) e “Adolescência e juventude: questões contemporâneas” (2015). Sobre este tema, podemos afirmar que:
Resposta : Há uma construção histórico-social do termo “menor” e também da criminalização de adolescentes e jovens na sociedade brasileira. CorretoAfirmativa correta. Conforme abordado no texto “Adolescência e juventude: condições de desenvolvimento na história e na sociedade” disponível no material “Docência na Socioeducação” (UnB, 2014, p. 115-159) há uma forte carga simbólica herdada dos Códigos de Menores, que antecederam o ECA, que faz com que o termo “menor” ainda esteja muito presente no senso comum no discurso da mídia, como veículos de preconceitos e estereótipos. A expressão “menores em situação irregular” surgiu por volta do início do século XIX, representando a categoria social considerada com maiores chances de inadequação, incapacidade intelectual, fracasso e ruptura da ordem. Por isso, o termo “menor” favorece a associação pré-concebida entre periculosidade e pobreza, levando à discriminação social e à hierarquização de pessoas de uma mesma faixa etária em função de sua situação socioeconômica. Isto conduz a efeitos como a estigmatização dos adolescentes pobres e os modos de intervenção social pautados no higienismo. Por esse motivo, a palavra “menor ” é um símbolo histórico de exclusão.
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Apesar do Código de Menores ter sido o primeiro diploma legal de proteção aos jovens em nosso ordenamento jurídico, ele foi responsável pela estigmatização do termo “menor” enquanto indicador de pobreza e periculosidade. Por isso, há uma construção social em torno do termo.
Isso se deu porque o Código de Menores dispunha sobre assistência, proteção e vigilância dos menores até 18 anos de idade, que se encontrassem em “situação irregular”, que podia ir desde situações de abandono até infrações penais.
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