A composição do litígio é o objetivo perseguido pelas partes e pelo juiz. O fim do processo é alcançar essa meta. Isso pode ser feito por ato do juiz (sentença de mérito) ou das próprias partes (autocomposição). Muitas vezes é mais prático, mais rápido e conveniente que as próprias partes solucionem seu conflito de interesses" (p. 867) "Se as partes entrarem em composição, o juiz mandará tomar por termo o acordo e o homologará por sentença, extinguindo o processo, com julgamento de mérito (art. 487, III, b, CPC), ainda na mesma audiência, que, com isso, ficará encerrada, sendo dispensadas as provas e o debate oral. O processo então se extinguirá, com decisão definitiva de mérito, gerando coisa julgada material". (Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, v. I, p. 869. Rio de Janeiro: Forense, 2017). De acordo com o texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I - De acordo com o Código de Processo Civil que dispõe sobre a mediação como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos, sempre que recomendável, haverá a designação de mais de um mediador ou conciliador. PORQUE II - A conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da dependência, da parcialidade, da autonomia de vontade, da confidencialidade, da oralidade, da formalidade e da decisão informada. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta: Escolha uma:
Soluções para a tarefa
Com base no conhecimento de conciliação e mediação, podemos dizer que a opção correta é a letra C. A asserção II está errada ao listar os princípios que se aplicam, sendo os dois primeiros, na verdade, independência e imparcialidade.
O que é mediação e conciliação?
São métodos alternativos e autônomos de resolução de litígios atualmente reconhecidos e regulamentados pelo Código de Processo Civil.
Na conciliação, o terceiro moderador é uma forma de intervir de forma mais contundente e manter a relação entre as partes mais distantes em busca de uma solução comum.
Na mediação, o mediador atua como um guia para que as próprias partes encontrem seu caminho de volta ao diálogo. Este é um método que visa uma relação mais próxima entre as partes.
Alternativas:
a. As asserções I e II são verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa correta da asserção I.
b. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa da asserção I.
c. A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa. (Correto - corrigido pelo AVA)
d. A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira.
e. As asserções I e II são proposições falsas.
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