Direito, perguntado por giiuliaadarah5552, 7 meses atrás

a completude do ordenamento jurídico tem como premissa a:

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Respondido por freire35
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Resposta:

A Completude do Ordenamento Jurídico tem como uma de suas premissas a inexistência de lacunas, ou seja, deve sempre existir alguma norma que sirva para o caso em estudo, independentemente de esse caso já ter sido estudado de forma análoga ou não, melhor explicando; o Judiciário deve sempre buscar resolver os conflitos que surjam na sociedade, não pode declarar-se incapaz de resolver o fato.

O Juiz não pode se declarar incapaz de resolver tal caso, caso não seja de sua jurisdição, ele deve encaminhar a quem seja, e a lei que resolva a questão deve ser aplicada, caso não exista uma lei satisfatória para a resolução de determinado fato, o ordenamento jurídico brasileiro preceitua que o magistrado (juiz) deve recorrer à utilização da analogia, dos costumes e dos princípios gerais do direito, não se eximindo de sentenciar ou despachar naquele caso considerado lacunoso.

Sendo assim, deve-se sempre ser resolvido qualquer conflito que venha à ser direcionado ao Judiciário.

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