A competência tributária pode ser classificada utilizando-se de dois critérios, a relação existente entre o ente federativo e o tributo de sua competência e as características específicas de cada tributo e as consequências para o exercício da respectiva competência. ANDRADE, Renata Monteiro de. Direito Empresarial e Tributário. Maringá-PR: Unicesumar, 2019. Cada espécie de tributo possui características próprias, com relação a essas espécies, analise as afirmativas a seguir: I. O Imposto de Renda (IR) tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou de proventos de qualquer natureza. II. A Constituição Federal não permite isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) quando se tratar de pequenas glebas rurais exploradas por proprietários que não possuem outro imóvel. III. O imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um imposto que tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado na zona urbana do município. IV. O Imposto Territorial Rural (ITR) tem como fato gerador a prestação por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, de serviços pelos quais estão previstos na lista anexa à Lei Complementar 116/2003. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I e II, apenas. Alternativa 2: I e III, apenas. Alternativa 3: II e IV, apenas. Alternativa 4: I, II, e IV, apenas. Alternativa 5: I, II, III e IV.
Soluções para a tarefa
Resposta:
I E III APENAS.
Explicação:
Explicação nas páginas. 163 á 176.
Resposta:
Alternativa 2:I e III, apenas. PGS 166,169 e 174 do livro.
Explicação:
I. O Imposto de Renda (IR) tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou de proventos de qualquer natureza.
Correta. PG 166 do livro. Fato gerador:Auferir renda (o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos) ou provento de qualquer natureza (acréscimo patrimonial não compreendido na renda).
II. A Constituição Federal não permite isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) quando se tratar de pequenas glebas rurais exploradas por proprietários que não possuem outro imóvel.
Errada. PG 169 do livro. Poderá haver isenção do imposto quando se tratar de pequenas glebas rurais exploradas por proprietários que não possuem outro imóvel (art. 153, VII CF).
III. O imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um imposto que tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado na zona urbana do município.
Correta. PG 174 do livro. Ter a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, localizado em zona urbana do Município ou do Distrito Federal.
IV. O Imposto Territorial Rural (ITR) tem como fato gerador a prestação por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, de serviços pelos quais estão previstos na lista anexa à Lei Complementar 116/2003.
Errada. PG 169 do liro.Ser proprietário, ter o domínio útil ou a posse de imóvel localizado na zona rural.