Question

A competência em razão da matéria penal compreende a justiça comum e a especial A justiça especial compreende: a) justiça federal b) justiça eleitoral c)competència politíca do senado federal

Answer 1

Resposta:

Resposta letra A

Explicação:  o capítulo do Poder Judiciário, na Constituição Federal, conta com o art.98 o qual no inciso I orienta o legislador infraconstitucional a criar tal órgão no âmbito daquele Poder a fim de se alcançar efetividade ao direito fundamental da celeridade da prestação jurisdicional. A Lei 9099/1995 e a Lei 10259/2001 instituíram os Juizados Especiais Criminais nas esferas de competência estadual e federal.

Answer 2

Resposta: Justiça Federal