"A competência comum estabelece uma comunhão na gestão das matérias apresentadas no art. 23. A Constituição não quer que o meio ambiente seja administrado de forma separada por União, Estados, Distrito Federal e Municípios. É razoável entender-se que, na competência comum, os entes federados devem agir conjuntamente" Sobre a competência comum e a Lei Complementar n. 140/11, é correto afirmar que a Lei Complementar n. 140/11 estabelece normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional. Julgue essa afirmativa e assinale abaixo a opção verdadeira: Escolha uma: a. Esta afirmação é falsa, pois a Lei Complementar n. 140/11 não tem qualquer relação com a competência comum. b. Esta afirmação é falsa, pois a Lei Complementar n. 140/11, apesar de tratar sobre a proteção das paisagens naturais notáveis, a proteção do meio ambiente, o combate à poluição em qualquer de suas formas e a preservação das florestas, da fauna e da flora, não relaciona o tema às questões de competência de atuação dos entes federativos. c. Esta afirmação é verdadeira, entretanto, apesar de tratar sobre a proteção das paisagens naturais notáveis, a proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e a preservação das florestas, da fauna e da flora, não relaciona o tema às questões de competência de atuação dos entes federativos. d. Esta afirmação é verdadeira, mas a Lei Complementar n. 140/11 não diz respeito à atuação administrativa dos entes federativos na proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. e. Esta afirmação é verdadeira e a Lei Complementar n. 140/11 fixa normas, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora.
Soluções para a tarefa
Resposta: A resposta correta é a letra E: Esta afirmação é verdadeira e a Lei Complementar n. 140/11 fixa normas, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora
Corrigido pelo AVA.
Resposta:
Fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora.
Explicação: