Question

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, analisando o caso Maria da Penha, fez recomendações ao Brasil para que outros casos, como esse, não mais se repetissem no País. Assinale a alternativa que contenha apenas proposições corretas em relação a essas recomendações. I– Capacitação e sensibilização dos funcionários judiciais e policiais especializados para que compreendam a importância de não tolerar a violência doméstica; II– A expansão do número de delegacias especiais de atendimento à mulher; III- Inclusão da temática da compreensão do respeito à mulher e de seus direitos reconhecidos na Convenção de Belém do Pará nas escolas; IV– A tolerância à violência doméstica contra as mulheres nas práticas judiciais; V– A tolerância estatal com a violência doméstica contra a mulher

Answer 1

Podemos afirmar que sobre o caso Maria da Penha as afirmações corretas são I, II e III visto que:

• IV) Errada pois nenhum tipo de violência contra a mulher deve ser tolerada;
• V) Errada pois a tolerância não deve ser aplicada nem pelo Estado, sendo este o principal responsável por auxiliar a mulher a tomar as medidas legais para proteção.

Sobre a análise do caso Maria da Penha

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos realizou a análise deste caso e teve como resultado algumas recomendações ao nosso país para que as ocorrências não viessem a repetir. É essencial que haja uma capacitação e sensibilização dos funcionários judiciais e policiais que se especializam na não-tolerância da violência doméstica. Ocorreu a  expansão do número de delegacias especiais de auxílio à mulher.

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