A colonização do brasil é objeto de uma série de análises que variam em relação ao seu caráter e à sua configuração. O fato é que pouca ou nenhuma atenção foi dada ao fenômeno jurídico do período. Sobre o direito colonial na américa portuguesa assinale a alternativa correta
Soluções para a tarefa
A aplicação do direito era realizada, garantindo os interesses de Portugal. Identificamos a alternativa correta como a letra E) O direito na América Portuguesa foi estruturado como no restante do Império colonial [...].
Direito no Brasil
O direito colonial surge no Brasil mediante a exploração realizada por Portugal, a partir de 1500, com a descoberta do país por Pedro Alvares Cabral.
O poder encontrava-se centralizado em Portugal e nos seus dirigentes, residentes no Brasil. Assim, o direito colonial surgiu mediante uma imposição de vontade monolítica, originando a base da cultura brasileira.
Inicialmente, o direito era aplicado pelos forais, que deviam procurar uma resolução em questões locais. Seguidamente, os donatários assumiram essa responsabilidade, promovendo o surgimento de oficiais jurídicos, burocratas ou legisladores nos anos seguintes.
Segue em seguida as alternativas da questão.
A) As estruturas político-jurídicas de Portugal foram trazidas para o Brasil e montaram uma administração da Justiça centrada nas cortes, como a Casa de Suplicação e a Mesa da Consciência e Ordens.
B) O direito colonial abriu caminho para o controle do jurídico pelo Estado na medida em que o positivismo se consolida com as Ordenações Filipinas, que estabeleciam as regras para o Império colonial.
C) Fruto de uma colonização realizada por um Estado absolutista, a norma se caracterizava como a vontade soberana do rei que impunha suas normas às colônias.
D) Como colônia de exploração, não houve desenvolvimento jurídico no Brasil colonial, sendo que os proprietários de terras ditavam as normas e controlavam o direito.
E) O direito na América Portuguesa foi estruturado como no restante do Império colonial, de forma plural e particularista, com destaque para as câmaras e para os juízes ordinários.
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