Question

A colaboração premiada inaugurou no Brasil uma espécie de processo penal negocial, mas o instituto sofre pesadas críticas. Alguns criticam o instituto, pois, haveria ofensa aos princípios do devido processo legal e da presunção de inocência. Ademais, o Estado estaria ativamente incentivando uma postura antiética, com o pretexto de adquirir provas para a persecução penal. (GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Legislação penal especial esquematizado. 4 ed. São Paulo: Saraiva educação, 2018.). Considerando o contexto, avalie as afirmativas a seguir: I - O acordo deve ser firmado entre o Ministério Público e o investigado, ou a autoridade policial e o investigado, que deve ser sempre acompanhado de seu defensor técnico. II - Uma vez firmado o acordo, o juiz deverá, por força de lei, realizar a homologação, compulsória, podendo analisar a legalidade, voluntariedade e proporcionalidade da medida. III - O juiz, por disposição expressa da lei, não deve participar das negociações. IV - Se comprovada a efetividade da colaboração, o juiz poderá ou não conceder os prêmios negociados, de acordo com seu livre convencimento. Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta: Escolha uma:

Answer 1

Resposta:

I e III corretas

Explicação:

Answer 2

Resposta:

I e II CORRETA

Explicação:

I - O acordo deve ser firmado entre o Ministério Público e o investigado, ou a autoridade policial e o investigado, que deve ser sempre acompanhado de seu defensor técnico.  CORRETA

II - Uma vez firmado o acordo, o juiz deverá, por força de lei, realizar a homologação, compulsória, podendo analisar a legalidade, voluntariedade e proporcionalidade da medida. FALSA

III - O juiz, por disposição expressa da lei, não deve participar das negociações. CORRETA

IV - Se comprovada a efetividade da colaboração, o juiz poderá ou não conceder os prêmios negociados, de acordo com seu livre convencimento.  FALSA