Question

A cobrança do preço publico representa receitas tributárias para o Estado? Porque?

Answer 1

     A cobrança do preço público não representa uma receita tributária para o Estado.

     Exitem alguns requisitos para que uma receita estatal seja considerada tributária, entre eles tem-se a compulsoriedade. Assim, o preço público por não ser compulsório e sim facultativo, não é uma espécie tributária, logo não é uma espécie de receita tributária.

   Ao cobrar um preço público o Estado está agindo como se particular fosse, uma vez que o particular aceita ou não o serviço pelo qual é cobrado aquele preço público.