Question

"A coação, como já se percebe pelo próprio nome, trata-se de alguém que é coagido a realizar um negócio jurídico, sendo a vontade manifestada por meio de coação. Cumpre salientar que na coação é usada a violência, de modo a forçar a parte a realizar um negócio contra sua vontade. Esta violência pode ser física, moral ou psicológica". Assim, analise o caso abaixo: "Esta ação tem por objetivo obter provimento jurisdicional que determine a anulação de negócio jurídico entabulado entre a idosa e a Caixa Econômica Federal. O objeto da ação é o "Contrato de Empréstimo Consignação Caixa" nº X, que concedeu à idosa crédito em conta corrente no valor de R$ 2.350,00, para pagamento em trinta e seis parcelas de R$ 102,80, mediante desconto direto na folha de pagamento do benefício previdenciário da idosa. Objetiva a ação também obter provimento antecipatório determinando à requerida a imediata suspensão dos descontos em folha de pagamento do benefício previdenciário enquanto pender a lide, de modo a minorar os efeitos nocivos da nulidade. Fernanda é filha da idosa aqui substituída, a senhora Maria, com 76 anos de idade. Pedro é companheiro de Fernanda. Todos conviviam até fevereiro de 2007 na mesma residência, na rua X, na cidade Y, por conta de acordo entre os filhos da vítima para que o casal denunciado prestasse auxílio à idosa. No entanto, como se apurou em inquérito policial, aquilo que deveria contribuir para o bem-estar da idosa passou a significar seu maior tormento. Fernanda e Pedro, mesmo sabendo ser obrigação da família assegurar o direito à liberdade da idosa, coagiram a vítima (Maria) a se dirigir até o município vizinho município para lá contratar empréstimo bancário na Caixa Econômica Federal. Segundo foi apurado, com a intenção de posteriormente se apropriarem do dinheiro a ser obtido pelo empréstimo bancário, Fernanda e Pedro pressionaram moralmente a idosa (Maria), mediante gritos, ameaças e palavras de baixo calão, a com eles comparecer à agência bancária, exigindo que assinasse o documento que lh

Answer 1

Resposta:

A alternativa correta é a A.

No primeiro caso, a coação é moral e psicológica, pois Mauro ameaça de contar à esposa de Airton um fato que pode acabar com seu casamento. Por isso, temos uma chantagem e a possível anulação do negócio por vício.

Já no segundo caso, não há vício de consentimento, mas sim uma coação física que comina na própria falta de um dos pré requisitos essenciais à formação do negócio jurídico (agentes capazes, vontade, objeto e forma).

Explicação: