A CLT define como contrato de trabalho, em seu Art. 442, “[...] o acordo tácito ou expresso, que corresponde à relação de emprego” (BRASIL, 1943, on-line). Podemos assim afirmar, que o Contrato de Trabalho é o documento que irá direcionar a relação entre empregado e empregador, contendo as obrigações e deveres de ambas as partes. Antes da assinatura do Contrato, empregado e empregador poderão negociar entre as partes, sempre respeitando a legislação prevista na CLT e Convenções Coletivas de Trabalho.
Elaborado pelo professor, 2022.
No que diz respeito ao Contrato de Trabalho e suas modalidades, analise as afirmativas abaixo:
I. O Contrato de Trabalho poderá ser realizado com Prazo Determinado ou Indeterminado.
II. O Contrato de Experiência é um dos mais comuns exemplos de Contrato por Prazo Determinado, e poderá ser aplicado com um prazo de, no máximo, 90 dias em caráter de experiência.
III. O Contrato Verde e Amarelo, nova modalidade de Contrato de Trabalho, poderá ser aplicado em todos os candidatos que não possuam nenhum registro em sua Carteira de Trabalho.
É correto apenas o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I.
Alternativa 2:
II.
Alternativa 3:
III.
Alternativa 4:
I e II.
Alternativa 5:
I e III.
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Considerando as informações do enunciado e as especificações da CLT, verifica-se que a resposta correta se encontra na alternativa 4, compreendendo as afirmações verdadeiras I e II.
A afirmativa III é falsa, pois o Contrato Verde e Amarelo abrange apenas os candidatos que possuem entre dezoito e vinte e nove anos sem registro na carteira de trabalho, e não todos, como afirma.
Tipos de contratos trabalhistas
O contrato de trabalho é um acordo entre uma organização e seu colaborador com o intuito de consolidar uma ligação empregatícia, sendo este o processo formal inicial que garantirá os direitos e deveres mútuos.
Algumas de suas variações são:
- Contrato por tempo determinado;
- Contrato por tempo indeterminado;
- Contrato de experiência;
- Contrato de prestação de serviços;
- Contrato de trabalho terceirizado.
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