Question

A cláusula penal, tema do direito das obrigações, tem como sua fonte a autonomia privada e pode ser estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, referindo-se à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora. Sobre o tema da cláusula penal, assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. Sendo indivisível a obrigação, todos os devedores, caindo em falta de um deles, incorrerão na pena, sendo que a cláusula penal poderá ser demandada em sua integralidade contra todos. b. A cláusula penal não poderá ser reduzida de ofício pelo magistrado se a obrigação principal houver sido adimplida em parte, ou se o montante da penalidade for excessivo, tendo em vista o princípio da inércia da jurisdição. c. Para exigir a cláusula penal é necessário que o credor comprove ter experimentado prejuízo. d. Quando se estipular a cláusula penal para o caso de mora, ou em segurança especial de outra cláusula determinada, terá o credor o arbítrio de exigir ou a satisfação da pena cominada, ou a obrigação principal, sendo-lhe vedado cumular as duas medidas. e. Quando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa à benefício do credor.

Answer 1

olá!

no caso em questão podemos afirmar que a resposta correta é a letra e, qual seja:  e. Quando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa à benefício do credor.

isso porque a clausula penal ela serve como uma forma de reparação para as perdas e danos que o credor possa vir a sofrer em um determinado processo.

está previsto no artigo 410 do código civil, vejamos:

Art. 410. Quando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do credor.