Question

A Cláusula de Inalienabilidade é um meio de gravar o próprio bem em relação a terceiro beneficiário, que não poderá dispor dele, gratuita ou onerosamente, recebendo-o apenas para usá-lo e fruí-lo. Neste sentido, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.
Escolha uma:
a. a CI não pode ser imposta aos bens do testador, pois não se pode gravar os próprios bens, mas apenas os bens que transferimos a terceiros por doação ou herança. Ademais, a CI não é obrigatória, mas uma vez presente no testamento a propriedade sobre os bens herdados ou legados fica limitada.
b. a CI dura no máximo uma geração, então não atinge os filhos do herdeiro. O herdeiro ou legatário poderá usar, alugar e emprestar estes bens, mas não poderá vendê-los, ou seja, tais bens ficarão fora do comércio.
c. pode a CI incidir sobre os bens da legítima, mas exige justa causa, cabendo os herdeiros questionar judicialmente a “justiça” dessa causa, que deve ser clara e objetiva.
d. a CI não precisa estar inscrita no Cartório de Imóveis para ter eficácia plena e ser de conhecimento público. Inclusive, se os bens herdados forem móveis, a CI é inoperante, pois os bens móveis, salvo os veículos, não se sujeitam a um registro organizado como os bens imóveis.
direito civil

Answer 1

Resposta: a CI não precisa estar escrita no cartório de imoveis para ter eficácia plena e ser de conhecimento público. Inclusive, se os bens herdados forem móveis, a CI é inoperante, pois os bens móveis, salvo os veículos, não se sujeitam a um registro organizado como os de bens imóveis.