A classificação de crimes pode ser legal ou doutrinária. A legal, como o próprio nome já diz, refere-se à nomenclatura atribuída pela lei ao crime, enquanto a doutrinária diz respeito à classificação formulada pela doutrina. Quanto à classificação de crimes, assinale a assertiva INCORRETA: Escolha uma: a. Os crimes materiais dependem de um resultado naturalístico. b. Crime comum é aquele que pode ser praticado por qualquer pessoa. c. Os crimes de mera conduta são aqueles que exigem o resultado para sua consumação. d. No crime formal o resultado pode ou não ocorrer. e. O homicídio é um exemplo de crime instantâneo de efeito permanente.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Letra C
Explicação: Os crimes de mera conduta não exigem resultado. Pois a conduta do agente, por si só, já configura crime. Exemplo:Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido - Art. 14, da Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento).
Entendimento do STF:
O crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido é de mera conduta e de perigo abstrato, ou seja, consuma-se independentemente da ocorrência de efetivo prejuízo para a sociedade, e a probabilidade de vir a ocorrer algum dano é presumida pelo tipo penal. Além disso, o objeto jurídico tutelado não é a incolumidade física, mas a segurança pública e a paz social, sendo irrelevante o fato de estar a arma de fogo municiada ou não. HC 104.206/RS, 1.ª Turma, Rel. Min. Cármen Lúcia, DJe de 26/08/2010
Atenção: Não confundir crime de mera conduta com crimes formais - nos crimes formais, o resultado é previsto pelo tipo penal, porém não necessita do resultado para sua consumação (ex.: crime de extorsão - art 158 do CP), já nos crimes de mera conduta, o tipo penal prevê apenas a conduta do agente.
Resposta:
Os crimes de mera conduta são aqueles que exigem o resultado para sua consumação.
Explicação:
Corrigido pelo AVA.