Question

a) Cite quais os documentos jurídicos davam suporte ao processo colonizador
promovido por Portugal na América Portuguesa?
b) Descreva as características e conteúdo desses documentos jurídicos.

Answer 1

Para responder ao item a, é importante lembrar que como o Brasil era colônia de Portugal e, portanto, vigorava aqui o ordenamento jurídico português. Em apertada síntese, durante os anos do Brasil-colônia estavam em vigor as leis promulgadas pelo rei de Portugal à época. Assim, vigoraram no Brasil as Ordenações Afonsinas (1500-1514), as Ordenações Manuelinas (1514-1603) e as Ordenações Filipinas (a partir de 1603).

Todavia, como a realidade do Brasil colônia era muito diferente da realidade de Portugal à época, o ordenamento jurídico português não era suficiente para fazer frente às questões jurídicas da colônia, razão pela qual existiam vários diplomas jurídicos separados das Ordenações que eram aplicados aqui, especialmente as cartas de doações das capitanias e os forais.

Para a questão b, as cartas de doações das capitanias definiam a doação da propriedade da coroa portuguesa ao donatário e os direitos reais sobre as terras que passavam a ser dos donatários e podiam ser transmitidas aos seus herdeiros e os forais regiam a relação entre o Estado Português e o Donatário, definindo os direitos, deveres e as responsabilidades dos donatários perante o governo português e o pagamento de tributos.

Answer 2

a) Podemos afirmar que os documentos jurídicos que davam suporte ao processo colonizador  promovido por Portugal na América Portuguesa, eram os seguintes:

--> As Ordenações Afonsinas (1500-1514),

--> As Ordenações Manuelinas (1514-1603) e

--> As Ordenações Filipinas (a partir de 1603).

b) Podemos concluir assim, que as características e conteúdo desses documentos jurídicos, são:

--> definições acerca da doação da propriedade da coroa portuguesa ao donatário e os direitos reais;

--> tratava sobre as terras que passavam a ser dos donatários, mas que todavia, poderiam ser transmitidas aos seus respectivos herdeiros, sendo que os forais regiam a relação entre o Estado Português e o donatário,

--> definição dos direitos, deveres e as responsabilidades dos então donatários perante o governo português;

--> pagamento de tributos.

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