“A cidadania é o direito fundamental de todas e todos, sem distinção, a ter direitos. O estado da cidadania é o nível em os direitos são iguais como referência para todos os membros da coletividade, independente de sua situação e condição. Implica em ver a si mesmo como titular de direitos e reconhecer a mesma condição em todos os demais, ou seja: “Meus direitos de cidadania são expressão de direitos iguais que devo reconhecer nos outros e nas outras””.
Soluções para a tarefa
A cidadania é o direito fundamental de todas e todos, sem distinção, a ter direitos. O estado da cidadania é o nível em os direitos são iguais como referência para todos os membros da coletividade, independente de sua situação e condição. Implica em ver a si mesmo como titular de direitos e reconhecer a mesma condição em todos os demais, ou seja: “Meus direitos de cidadania são expressão de direitos iguais que devo reconhecer nos outros e nas outras”.
Os direitos e responsabilidades cidadãs de todos e todas são os dois lados desta relação política de igualdade, como relação compartilhada. Se não é assim, ou seja, onde a existência de um direito implica a sua negação para os e as demais, tais direitos viram privilégios. Portanto a cidadania implica em corresponsabilidade, balizada pelos princípios e valores éticos da democracia e da igualdade de acesso aos direitos.
No Projeto INCID, do Ibase, são direitos de cidadania o conjunto de Direitos Humanos, em sua integralidade e indivisibilidade. A legalidade dos direitos de cidadania – o seu reconhecimento por parte da Constituição e Leis que regem o país – é um aspecto importante e marco de conquistas históricas, mas não é o limite dos direitos de cidadania como aqui entendidos.
Em termos políticos, é fundamental considerar a sua legitimidade nascida nas lutas da cidadania, que amplia o olhar e a conquista de novos direitos. Direitos de cidadania fazem parte de uma permanente disputa na sociedade. Levando em conta tais aspectos, os direitos de cidadania, no Projeto INCID, foram agrupados em três conjuntos interdependentes.