A chamada separação de poderes é uma ideia que surgiu para fazer um contraponto ao modelo absolutista – onde todo o poder concentra-se nas mãos de apenas uma única pessoa ou de um único órgão. Ou seja, o objetivo é limitar o poder dos governantes, para ampliar as garantias das liberdades individuais. Nesse modelo, a administração de uma nação é dividida em ramos ou departamentos, cada um com poderes e responsabilidades diferentes. A divisão típica, que é utilizada aqui no Brasil, é entre Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. Isso está explicitado no artigo 2º da Constituição Federal.
A Divisão dos Poderes propõe a divisão de atividades e tarefas entre os poderes. O Poder Judiciário brasileiro possui diferentes tribunais e instâncias, sendo classificado usualmente em dois tipos: a Justiça Especial e a Justiça Comum.
Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa correta.
Escolha uma:
a.
Pertencem à Justiça Especial a Justiça Federal, Eleitoral e Militar, assim como o Conselho Nacional de Justiça e pertencem à Justiça Comum as Justiças Trabalhista, Estadual e Distrital.
b.
Pertencem à Justiça Especial a Justiça Trabalhista, Eleitoral e Militar, assim como o Supremo Tribunal Federal e pertencem à Justiça Comum as Justiças Federal, Estadual e Distrital.
c.
Pertencem à Justiça Especial a Justiça Trabalhista, Federal e Militar, assim como o Conselho Nacional de Justiça e pertencem à Justiça Comum as Justiças Eleitoral, Estadual e Distrital.
d.
Pertencem à Justiça Especial a Justiça Trabalhista, Eleitoral e Militar, assim como o Conselho Nacional de Justiça e pertencem à Justiça Comum as Justiças Federal, Estadual e Distrital.
e.
Pertencem à Justiça Especial a Justiça Trabalhista, Eleitoral e Militar, assim como o Conselho Nacional de Justiça e pertencem à Justiça Comum as Justiças Federal, Estadual e Municipal.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Gente, a reposta correta é: Pertencem à Justiça Especial a Justiça Trabalhista, Eleitoral e Militar, assim como o Conselho Nacional de Justiça e pertencem à Justiça Comum as Justiças Federal, Estadual e Distrital.
Explicação:
Essa questão é pacível de anulação, pois o CNJ não faz parte da justiça Especial.
O artigo 103-B § 4º da Constituição Federal diz:
Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:
Resposta:
d.
Pertencem à Justiça Especial a Justiça Trabalhista, Eleitoral e Militar, assim como o Conselho Nacional de Justiça e pertencem à Justiça Comum as Justiças Federal, Estadual e Distrital.
Explicação:
Correto pelo AVA