Direito, perguntado por marulucinete, 6 meses atrás

A celebração de um TCC - relativo a acordo, combinação, manipulação ou ajuste entre concorrentes - junto ao Cade tem como requisito o reconhecimento da participação do proponente na conduta objeto do acordo. Porém, na prática, esse requisito difere da confissão, exigida para signatários de Acordo de Leniência, pois, no caso deste último, há extensão automática dos benefícios à esfera criminal, o que não se verifica, de pronto, na celebração de TCCs.

a) Verdadeira
b) Falsa


marulucinete: a) Verdadeira
marulucinete: A assertiva é verdadeira. Não é exigido dos signatários de TCC a confissão da prática, apenas o reconhecimento da participação na conduta, diferentemente de um Acordo de Leniência.

Soluções para a tarefa

Respondido por rezendeluane97
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ela verdadeira , verdadeira
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