A causa de pedir apresenta os contornos objetivos da lide, apontando para o juiz o ponto (ou pontos) a partir do qual deverá ocorrer o pronunciamento jurisdicional. Daí se extrai a importância de a descrição da causa de pedir estar adequada e conforme ao que se pede; caso contrário, a petição inicial poderá ser indeferida, à medida que se revela caso de inépcia, conforme previsto no Código de Processo Civil. Com relação à Petição Inicial, analise o excerto a seguir, completando suas lacunas. O ____________ é aquilo que o autor leva à apreciação do juiz. É ____________, quanto ao tipo de provimento jurisdicional; e ____________, quanto ao bem da vida pretendido. Com efeito, o juiz está adstrito ao que foi peticionado; nem mais, menos ou diferente. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. Escolha uma:
Soluções para a tarefa
A petição inicial é a primeira ação para que se forme o processo judicial. As palavras que completam as lacunas sobre o texto da Petição Inicial são, respectivamente, PEDIDO - IMEDIATO - IMEDIATO.
A questão completa apresenta cinco alternativa com palavras, e a que corresponde à sequência correta é a letra E.
Petição Inicial
Há diversos artigos no Código de Processo Civil que parametrizam regras para que a petição inicial seja válida e possa seguir no processo judicial.
Em sua maioria das vezes a parte precisa ter capacidade civil e um advogado. A Lei 9.099/95 disciplina as situações onde esse tipo de documentação não precisa de acompanhamento de advogado.
Complemento da questão:
"Alternativas:
Escolha uma:
a) fundamento / mediato / imediato.
b) fundamento / imediato / mediato.
c) juízo / imediato / mediato.
d) pedido / mediato / imediato.
e) pedido / imediato / mediato."
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