A Carta Magna de 88 permite a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a instituir impostos, taxas e contribuições de acordo com a capacidade econômica do sujeito passivo. Em sede de Direito Tributário, dois fenômenos são de extrema importância: a bitributação e o bis in idem.
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A resposta correta é:
V – F – V – F
(Corrigido pelo AVA)
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Resposta:
A resposta correta é:
F – V – V – F
Explicação: CORRIGIDO PELO AVA
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