Question

A Carta Magna, a nossa Constituição Federal, tem esse nome pois é a posição hierárquica mais alta existente no nosso ordenamento jurídico. Todas as outras leis, chamadas de infraconstitucionais, devem respeitar e seguir os direitos tutelados primordialmente na nossa Constituição. Quando uma lei entra em conflito com a Constituição, prevalece a mais forte: a Carta Magna; sendo a outra revogada por vício de inconstitucionalidade por ter contrariado a Constituição. Mas o que acontece quando dois direitos presentes na Constituição criam um conflito entre si? Essa é a temática a ser abordada. De um lado, o direito à vida; e do outro, o direito à liberdade de crença. De início, é importante salientar que a interpretação do art. 19, inc. I, da CF nos diz claramente que a nossa nação é um estado laico (não-confessional), ou seja, não tem religião oficial. Esse caso acontece na situação referente a religião das Testemunhas de Jeová e sua recusa a tratamentos médicos que envolvam a transfusão de sangue.





Em relação aos aspectos jurídicos que envolvem direito à liberdade e direito à vida, analise as afirmações:



( ) Sob o ponto de vista jurídico, o direito à liberdade, compreende o poder de agir de cada pessoa e de escolher por si, desde que respeitados os limites impostos pela lei ou que não fira o direito de outrem.

( ) O Estado não pode compelir ninguém, nem mesmo por obrigação imposta em lei, a fazer algo que seja contrário à sua crença religiosa.

( ) Nossa Constituição é pluralística.

( ) Nenhum direito fundamental é absoluto, mas sim são relativos.

Agora, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
F - F - F - V.

b.
F - F - F - F.

c.
F - V - F - V.

d.
V - V - F - F.

e.
V - V - V - V.

Answer 1

A alternativa correta é a E.

VERDADEIRA. O direito à liberdade deve ser exercido nos limites da lei, sem ferir o direito de outrem, podendo o indivíduo fazer tudo que a lei não proibir.

VERDADEIRO. Entretanto, ninguém pode se eximir de obrigação imposta por lei alegando motivo religioso.

VERDADEIRO. O fundamento de legitimidade da Constituição provém de uma pluralidade de forças culturais, sociais e políticas, o que a garante essa característica.

VERDADEIRO. Não há escala de importância dos direitos fundamentais, que podem ser relativizados inclusive quanto à sua aplicação quando em conflito.

Answer 2

Todas são verdadeiras.

V - V - V - V