A Carta é dividida em três partes. A primeira delas congrega os direitos humanos e dos povos, bem como os deveres dos indivíduos; a segunda se refere às medidas de proteção, relativas ao estabelecimento, ao mandato e ao procedimento da Comissão ADHP; a terceira contém disposições gerais”.
Fonte: FACHIN, M. G. (Org.). Guia de proteção dos direitos humanos: sistemas internacionais e sistema constitucional. Curitiba: InterSaberes, 2019, (livro eletrônico), (Capítulo 4).
Tendo como referência a carta africana de direitos humanos, analise as assertivas abaixo e selecione a alternativa correta:
I. Trata-se do primeiro tratado internacional de direitos humanos que dispõe expressamente acerca da indivisibilidade da proteção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, não efetuando qualquer distinção quanto à implementação dos diferentes direitos.
II. A ideia é justamente de que a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais é mais importante do que a efetivação dos direitos civis e políticos.
III. Inovou ao estabelecer cláusulas - conhecidas como claw-back clauses - que conferem espaço aos Estados para definir os limites e até mesmo restringir o conteúdo, com base em disposições legais domésticas, de alguns direitos protegidos pela Carta.
IV. A Carta Africana acompanha outros tratados internacionais no que tange às provisões sobre os direitos civis e políticos.
A
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
B
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
C
Apenas as afirmativas III e IV estão corretas
D
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas
E
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas
Soluções para a tarefa
Resposta:
Letra D
Explicação:
I. Trata-se do primeiro tratado internacional de direitos humanos que dispõe expressamente acerca da indivisibilidade da proteção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, não efetuando qualquer distinção quanto à implementação dos diferentes direitos.
Correto
Pg 181
Inovou ao estabelecer cláusulas - conhecidas como claw-back clauses - que conferem espaço aos Estados para definir os limites e até mesmo restringir o conteúdo, com base em disposições legais domésticas, de alguns direitos protegidos pela Carta.
Correto
A Carta Africana acompanha outros tratados internacionais no que tange às provisões sobre os direitos civis e políticos
Correto!
A ideia é justamente de que a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais é mais importante do que a efetivação dos direitos civis e políticos. ERRADO!!!
Resposta:
letra D correta
Explicação:
letra D correta