A capacidade tributária pode ser ativa ou passiva e essa definição está relacionada ao tipo de sujeito nela envolvido, de modo que a capacidade tributária ativa irá se referir ao sujeito ativo (quem pode cobrar), enquanto que a capacidade tributária passiva irá se referir ao sujeito passivo (quem deve pagar).
De acordo com o enunciado avalie as afirmações a seguir assinale a alternativa correta.
A
A capacidade tributária ativa é o poder atribuído pela lei às pessoas jurídicas de direito público de exigir do particular o cumprimento da obrigação tributária.
B
A capacidade tributária é indelegável, não se pode atribuir a outra pessoa jurídica de direito público ou privado realizar a arrecadação de tributos.
C
A função de arrecadar um tributo pode ser delegada a uma pessoa jurídica de direito privado, o que a torna sujeito ativo da obrigação tributária.
D
A capacidade tributária passiva determina quem poderá, além de arrecadar, apropriar-se do produto arrecadado e permanecer com a arrecadação.
E
A capacidade tributária ativa é a aptidão dada ao sujeito passivo (particular) para fazer parte da relação jurídico tributária, que pode ser de fato ou de direito.
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Resposta:
letra A
Explicação:
A capacidade tributária ativa, ao contrário da competência tributária, é
o poder atribuído pela lei às pessoas jurídicas de direito público de
exigir do particular o cumprimento da obrigação tributária, nos termos
do art. 119, do CTN
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Resposta:Letra A
Explicação:
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