Question

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 3.832/2012, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que estabelece novas definições para crime doloso e culposo e aumenta a pena dos crimes culposos. O objetivo é punir com mais rigor os delitos de trânsito, mas a mudança afeta todos os crimes. Pela proposta, o crime doloso passa a ocorrer quando o agente quer o resultado e o culposo quando o agente, por imprudência consciente, assume o risco e causa o resultado. Conforme a definição atual, o crime doloso ocorre quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo. Já o crime culposo é aquele em que o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. Ou seja, quanto ao crime doloso, o projeto elimina a hipótese em que o acusado, mesmo sem a intenção, assumiu o risco de produzi-lo. Esse é o chamado dolo eventual, que o autor do projeto considera uma ficção, por ser subjetivo. Quanto ao crime culposo, o autor retira as expressões “negligência e imperícia”, por considerar que ambas são variações da imprudência. As penas dos crimes culposos ficam próximas das penas dos dolosos. Atualmente, os crimes culposos têm pena inferior. No caso de homicídio simples, por exemplo, a pena é de 6 a 20 anos de reclusão se for doloso e de 1 a 3 anos de detenção se for culposo (Disponível em: . Acesso em: 30 dez. 2015.)

Sobre os crimes dolosos, é CORRETO o que se afirma em:

I – O dolo é a consciência e a vontade de realizar a infração penal, ou seja, compõe-se de um elemento cognitivo, que é a consciência, e de um elemento volitivo, caracterizado pelo desejo em cometer o delito.

II – O dolo direto pode ser somente de primeiro grau.

III – O dolo indireto ocorre quando o agente assume o risco de produzir o resultado.

IV – Há em comum entre o dolo eventual e a culpa consciente a previsão do resultado.

Escolha uma:
a. São corretas apenas as proposições III e IV.
b. São corretas todas as proposições.
c. São corretas apenas as proposições II e III.
d. São corretas as proposições I, III e IV. Correto
e. São incorretas todas as proposições.

Answer 1

d) São corretas as proposições I, III e IV.

Answer 2

São corretas as proposições I, III e IV.