A autotutela de direitos não é mais permitida, como regra, no ordenamento jurídico brasileiro. Isto porque um terceiro imparcial substituirá a atuação das partes, visando à solução do conflito. É assim que se pode dizer que uma primeira característica inerente à jurisdição é a substitutividade, delegando-se, assim, a palavra final quanto ao litígio a terceiro estranho à relação existente entre as partes.
Com relação das atividades das Funções de Poder, no que tange aos deveres do contador, analise o excerto a seguir, completando suas lacunas.
A jurisdição é igualmente dotada de ____________, sendo que, uma vez reconhecido o direito, o Estado-juiz fará valer sua autoridade, independentemente da anuência das partes litigantes. Ou seja, fará o Poder ____________ valer sua decisão, inclusive com a utilização dos denominados atos de império, adentrando, de forma forçada, na esfera ____________ das partes.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Escolha uma:
a.
inafastabilidade/ Legislativo/ jurídica. Incorreto
b.
aptidão para imutabilidade/ Executivo/ jurídica.
c.
imperatividade/ Judiciário/ jurídico.
d.
inércia/ Judiciário/ humanitária.
e.
substitutividade/ Judiciário/ social.
Soluções para a tarefa
A alternativa correta é a E.
A jurisdição é igualmente dotada de substitutividade sendo que, uma vez reconhecido o direito, o Estado-juiz fará valer sua autoridade, independentemente da anuência das partes litigantes. Ou seja, fará o Poder Judiciário valer sua decisão, inclusive com a utilização dos denominados atos de império, adentrando, de forma forçada, na esfera social das partes.
O Poder Judiciário, por substituir a decisão dos polos, deve ter meios de fazer com que suas decisões sejam cumpridas. Por isso, ele é dotado da substitutividade, que é quando as partes substituem sua vontade pela do juiz imparcial, além da coerção, para que os atos que foram determinados sejam corretamente cumpridos.
Resposta:
imperatividade/ Judiciário/ jurídico.
Explicação:
A jurisdição é igualmente dotada de imperatividade, sendo que, uma vez reconhecido o direito, o Estado-juiz fará valer sua autoridade, independentemente da anuência das partes litigantes. Ou seja, fará o Poder Judiciário valer sua decisão, inclusive com a utilização dos denominados atos de império, adentrando, de forma forçada, na esfera jurídica das partes.