A autotutela de direito não é mais permitida, como regra, no ordenamento jurídico brasileiro. Isto porque um terceiro imparcial substituirá a atuação das partes, visando a solução do conflito, para de tal forma aplicar a jurisdição. A jurisdição tem como princípio Escolha uma: a. A ausência de lide. B. A indelegabilidade. C. O juízo de equidade. D. A obrigatoriedade. E. A inexistência de partes
Soluções para a tarefa
A alternativa correta referente ao principio básico da jurisdição, é a Letra B: a indelegabilidade.
Da Jurisdição
Jurisdição é a aplicação da lei por um terceiro em uma situação particular. É um dos deveres do Estado.
Essa tarefa enfatiza em garantir a existência de um Estado Democrático de Direito, a permanência e manutenção do ordenamento jurídico, bem como o respeito à Constituição do Estado na observância de princípios e valores, seus valores e aspirações.
A autoridade opera por meio de juízes sob a lei e os tribunais são regularmente investidos, o direito de controlar o trabalho do juiz, quando ele aplica a lei, no curso ordinário, quando ele é ofendido pelo exercício do direito.
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#SPJ4
Resposta: a indelegabilidade.
Explicação: AVA