A autotutela de direito não é mais permitida, como regra, no ordenamento jurídico brasileiro. Isto porque um terceiro imparcial substituirá a atuação das partes, visando a solução do conflito, para de tal forma aplicar a jurisdição. A jurisdição tem como princípio
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indelegabilidade
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A autotutela de direito não é mais permitida, como regra, no ordenamento jurídico brasileiro. Isto porque um terceiro imparcial substituirá a atuação das partes, visando a solução do conflito, para de tal forma aplicar a jurisdição.
A jurisdição tem como princípio
Escolha uma:
a. a inexistência de partes.
b. a ausência de lide.
c. a indelegabilidade. Correto
d. o juízo de equidade.
e. a obrigatoriedade.
Explicação:
De acordo com o AVA 31mai22
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