A autarquia, órgão da administração pública indireta, tem como principais elementos caracterizadores:
a) ser criada por lei e ter patrimônio próprio.
b) possuir função econômica e patrimônio próprio.
c) ser autorizada por lei e ter personalidade de direito privado.
d) ser autorizada por lei e ter patrimônio personalizado.
e) possuir forma societária e regime estatutário.
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Letra A
Ser Criada por lei e ter patrimonio publico
Ser Criada por lei e ter patrimonio publico
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