A atual Constituição Federal é a sétima na história do Brasil, tendo sido promulgada em 5 de outubro de 1988. Por ser a Lei Maior, ou seja, aquela que todas as demais legislações devem obedecer, é necessário sempre levá-la em consideração ao se elaborar uma nova lei. Ela não depende de outras leis para ser aplicada, podendo-se fazer apenas com as informações obtidas nela. Contudo, em algumas situações, faz-se necessário a aplicação dos princípios constitucionais para compreender como a sociedade deve se comportar.
Elaborado pela professora, 2022.
A partir do texto apresentado assinale a alternativa que representa o melhor princípio a ser utilizado nas situações em que os princípios constitucionais são necessários para aplicação.
Alternativa 1:
Princípio da unidade da Constituição.
Alternativa 2:
Princípio da interpretação e indicações.
Alternativa 3:
Princípio da supremacia da Constituição.
Alternativa 4:
Princípio da máxima efetividade da Constituição.
Alternativa 5:
Princípio da interpretação conforme a Constituição.
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A alternativa que representa o melhor princípio a ser utilizado nas situações em que os princípios constitucionais são necessários para aplicação é o seguinte: "Alternativa 3: Princípio da supremacia da Constituição".
Princípio da supremacia da Constituição
- O princípio da supremacia da Constituição representa uma espécie de postulado básico do direito, segundo o qual a Constituição deve ser considerada como o documento jurídico de maior validade dentro do território nacional.
- Nesse sentido, os princípios constitucionais devem ser vetores na interpretação e aplicação das normas jurídicas.
- Ou seja, todo o ordenamento jurídico deve estar em consonância com os princípios constitucionais para que seja válido.
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Bons estudos!
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