Question

A atual Constituição brasileira, denominada Constituição cidadã, foi promulgada em 1988 e estabelece os princípios e fundamentos do Estado Democrático de Direito no Brasil. Em seu preâmbulo, que é a parte preliminar do texto constitucional, a Constituição cidadã apresenta os valores e objetivos sobre os quais está pautada. Sobre a nossa Carta Magna, avalie as asserções a seguir: I- O preâmbulo da Constituição deve ser usado para interpretá-la, mas não poderá prevalecer sobre ela. PORQUE II- O preâmbulo da Constituição, embora apresente as intenções e princípios que regem o diploma, conferindo-lhe legitimidade, não é norma constitucional. Assinale a alternativa CORRETA: FONTE: BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. a) As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. b) As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. c) Somente a asserção II é verdadeira. d) Somente a asserção I é verdadeira.

Answer 1

Resposta: b) As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.