A atividade jurisdicional é uma atividade substitutiva, tradicionalmente exercida pelo Estado através do Poder Judiciário, que consiste em resolver conflitos de interesses entre particulares ou entre o Estado e o particular, mediante provocação do interessado. Tem por finalidade aplicar o direito ao caso concreto e em caráter definitivo.
Acerca do texto, analise as assertivas abaixo:
I – Das lições do Direito Constitucional, é cediço que o poder do Estado é uno, emanando do povo (art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal).
II – O artigo 2º da Constituição Federal preceitua que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.
III – O Poder Legislativo tem função típica consistente em legislar, o Poder Executivo, a função típica funda-se em executar graciosamente as leis e Poder Judiciário função precípua de solução concreta de conflitos.
IV – Além das funções típicas, é vedado aos poderes exercer, funções inerentes aos demais poderes.
Agora, assinale a alternativa correta.
Escolha uma:
a.
A assertiva IV está correta.
b.
As assertivas I, II e IV estão corretas.
c.
As assertivas I e IV estão corretas.
d.
As assertivas I, II e III estão corretas. Correto
e.
As assertivas II, III e IV estão corretas.
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A resposta correta é: I, II e III estão corretas, pois além das citadas eles podem em algumas situações exercer além do que lhes é atribuído.
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